Domingo,
22 de Março de 2026 -
Egg & Gomes Advogados atua em defesa de Policiais Militares junto à PMMG, Estado e Tribunais
Egg & Gomes Advogados em defesa da Família, atuanado com Direito da Família (Divórcios, Filhos, Inventários e etc.)
Egg & Gomes Advogados conta com experiência em mais de 2.000 processos em direito Tributário
Egg & Gomes Advogados atua em Direito Administrativo em geral, inclusive demissões de Agentes Públicos Contratados
Egg & Gomes Advogados ajuda sua empresa a solucionar questões Judiciais e Extrajudicias, Cobranças e questão societária
CONSUMIDOR - A Egg & Gomes Advogados defende seus direitos, não fique frustrado nós temos a solução
PM - Policial Militar, você nos protege e zela por nós e a Egg & Gomes Advogados terá a honra em proteger o seu Direito
Trabalhador e Empregador - A Egg & Gomes Advogados o auxiliará a não haver injustiça para com seus direitos
Atleta - A Egg & Gomes também trabalha com Direito Desportivo, não vá só ao Tribunal Desportivo, nós o acompanhamos
Imóvel - A Egg & Gomes Advogados soluciona todas as questões relativas a seu imóvel (Alugueis, Despejo, Possessórias)
NÃO DEIXE SEUS DIREITO LHE ESCAPAR, DEIXE QUE A EGG & GOMES ADVOGADOS DEFENDA SEUS DIREITOS
Previsão do Tempo
Segunda-feira - Belo Horizo...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizon...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Igarapé, M...
Máx
26ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Igarapé, MG
Máx
29ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Notícias
Programa Acordo Gaúcho permite regularizar dí ...
Iniciativa oferece redução de até 75% em juros e multasO governo do Estado, por meio da Receita Esta ...Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora r ...
Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a nulidade da justa causa aplicada a um auxiliar de rampa do ae ...Aposentados e pensionistas do INSS terão o 13 ...
Investimento federal será de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira. Cerca de 35,2 milhões de benefí ...Justiça do Trabalho suspende prazos processua ...
19/3/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu à recomendação da Advocacia-Geral da União ...Confia Paraná: lançamento do novo programa de ...
A Receita Estadual do Paraná, em parceria com a Escola Fazendária (Efaz), promove nesta segunda-feir ...Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pub ...
17/3/2026 - A ata da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região foi publicada ...Sem provas de retaliação, bancária não recupe ...
Resumo: Uma empregada do Banco da Amazônia perdeu a função comissionada e alegou que sofreu retal ...Indenização recebida por motorista na Justiça ...
Resumo: Um motorista sofreu acidente causado por um caminhão de outra empresa e ficou incapacitad ...Abono Salarial para nascidos em fevereiro com ...
Pagamento alcança mais de 2 milhões de trabalhadores e inclui antecipação para cidades mineiras atin ...Notícias
Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios terminam no dia 23
As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram no próximo dia 23, às 16h. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde estão disponíveis o edital, orientações para envio de documentos, regras de participação e informações sobre políticas afirmativas, isenção de taxa e atendimento especial.
A prova será aplicada em 14 de junho, simultaneamente, em todas as capitais e no Distrito Federal. O exame integra a Política Nacional de Padronização e Democratização do Acesso às Delegações de Notas e de Registro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Regulamentado pela Resolução CNJ n. 575/2024 e pelo Provimento n. 184/2024, o Enac foi instituído para uniformizar a base de conhecimento exigida para o exercício das delegações de notas e de registro em todo o país. A medida também busca ampliar a transparência na titularização dos serviços e promover maior persidade entre os titulares das serventias. O exame tem caráter eliminatório, não classificatório.
A aprovação no Enac é pré-requisito para inscrição em concursos de outorga de delegações realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Após obter a pontuação mínima, o candidato recebe certificado que o habilita a participar dos certames de provimento ou remoção.
Os tribunais podem adotar o Enac em substituição à prova objetiva seletiva. A norma também prevê a realização do exame ao menos duas vezes por ano, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça.
Inclusão
As políticas afirmativas seguem o modelo do CNJ e contemplam pessoas negras, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Para esses grupos, a nota mínima para habilitação é de 50% de acertos; para ampla concorrência, de 60%. A participação exige apresentação de documentação específica, como autodeclaração de cor ou raça, comprovante de heteroidentificação emitido por tribunal, Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), declaração de liderança indígena, documentos de reconhecimento quilombola ou laudo médico.
O Enac consiste em prova objetiva com 100 questões, voltadas à avaliação de raciocínio e resolução de problemas. O conteúdo inclui registros públicos, direito constitucional, administrativo, tributário, civil, processual civil, penal, processual penal, empresarial e conhecimentos gerais.
Texto: Ana Moura
Edição: Jéssica Vasconcelos
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 5
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
19/03/2026 (00:00)