Quinta-feira,
14 de Maio de 2026 -
Egg & Gomes Advogados atua em defesa de Policiais Militares junto à PMMG, Estado e Tribunais
Egg & Gomes Advogados em defesa da Família, atuanado com Direito da Família (Divórcios, Filhos, Inventários e etc.)
Egg & Gomes Advogados conta com experiência em mais de 2.000 processos em direito Tributário
Egg & Gomes Advogados atua em Direito Administrativo em geral, inclusive demissões de Agentes Públicos Contratados
Egg & Gomes Advogados ajuda sua empresa a solucionar questões Judiciais e Extrajudicias, Cobranças e questão societária
CONSUMIDOR - A Egg & Gomes Advogados defende seus direitos, não fique frustrado nós temos a solução
PM - Policial Militar, você nos protege e zela por nós e a Egg & Gomes Advogados terá a honra em proteger o seu Direito
Trabalhador e Empregador - A Egg & Gomes Advogados o auxiliará a não haver injustiça para com seus direitos
Atleta - A Egg & Gomes também trabalha com Direito Desportivo, não vá só ao Tribunal Desportivo, nós o acompanhamos
Imóvel - A Egg & Gomes Advogados soluciona todas as questões relativas a seu imóvel (Alugueis, Despejo, Possessórias)
NÃO DEIXE SEUS DIREITO LHE ESCAPAR, DEIXE QUE A EGG & GOMES ADVOGADOS DEFENDA SEUS DIREITOS
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MP-RO busca na justiça inconstitucionalidade de lei relacionada a Resex Jaci Paraná Durante a última semana, uma equipe do Supremo Tribunal Federal (STF) esteve na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia, realizando uma inspeção judicial. A vistoria faz parte de uma ação que discute a constitucionalidade de uma lei estadual criada para regularizar ocupações irregulares dentro da reserva e “perdoar” multas aplicadas por crimes ambientais. 🔎 A Reserva Extrativista Jaci-Paraná é uma unidade de uso sustentável, com quase 200 mil hectares, administrada pelo governo de Rondônia. A ocupação da área é permitida, mas com restrições: apenas populações tradicionais podem morar no local, desde que respeitem o plano de manejo da unidade. A lei em questão foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). O texto chegou a ser vetado pelo governador Coronel Marcos Rocha, mas os deputados estaduais derrubaram o veto e mantiveram a medida, que entrou em vigor no fim de abril de 2025. Leia também: 'Quebrou a viseira do capacete, mas não quebrou minha cabeça', diz repórter agredido ao vivo em ROVeja o momento do acidente que repórter cobria quando foi agredido ao vivo em Rondônia Foi a própria ALE-RO que pediu a realização da inspeção judicial durante o andamento da ação. A Assembleia argumenta que as ocupações na área não seriam invasões clandestinas, mas resultado de um processo histórico tolerado e incentivado pelo próprio Estado. A equipe responsável pela inspeção é formada pela juíza instrutora Caroline Santos Lima, acompanhada de técnicos do gabinete do ministro Cristiano Zanin e com apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia. Durante três dias, o grupo percorreu áreas da reserva e ouviu cerca de 100 pessoas, entre moradores, representantes de associações de extrativistas, ONGs, integrantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e deputados estaduais. O objetivo, segundo a decisão do ministro Zanin, é proporcionar uma melhor compreensão do conflito antes de decidir sobre a constitucionalidade da lei. 2 de 3
Inspeção do STF na Resex Jaci-Paraná — Foto: TJ-RO
Fonte:
Globo.com
13/05/2026 (00:00)