Domingo,
07 de Junho de 2026 -
Egg & Gomes Advogados atua em defesa de Policiais Militares junto à PMMG, Estado e Tribunais
Egg & Gomes Advogados em defesa da Família, atuanado com Direito da Família (Divórcios, Filhos, Inventários e etc.)
Egg & Gomes Advogados conta com experiência em mais de 2.000 processos em direito Tributário
Egg & Gomes Advogados atua em Direito Administrativo em geral, inclusive demissões de Agentes Públicos Contratados
Egg & Gomes Advogados ajuda sua empresa a solucionar questões Judiciais e Extrajudicias, Cobranças e questão societária
CONSUMIDOR - A Egg & Gomes Advogados defende seus direitos, não fique frustrado nós temos a solução
PM - Policial Militar, você nos protege e zela por nós e a Egg & Gomes Advogados terá a honra em proteger o seu Direito
Trabalhador e Empregador - A Egg & Gomes Advogados o auxiliará a não haver injustiça para com seus direitos
Atleta - A Egg & Gomes também trabalha com Direito Desportivo, não vá só ao Tribunal Desportivo, nós o acompanhamos
Imóvel - A Egg & Gomes Advogados soluciona todas as questões relativas a seu imóvel (Alugueis, Despejo, Possessórias)
NÃO DEIXE SEUS DIREITO LHE ESCAPAR, DEIXE QUE A EGG & GOMES ADVOGADOS DEFENDA SEUS DIREITOS
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Ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome as providências necessárias e atue na defesa do ministro Alexandre de Moraes no processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble nos Estados Unidos contra ele. Segundo Fachin, o que está em jogo não é uma questão relacionada apenas ao ministro da Corte, mas sim à independência do Judiciário e à soberania do país. Por isso, é justificada a atuação da AGU, chefiada por Jorge Messias, no caso. 🔎A Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão responsável por representar e defender juridicamente o governo federal e a União. Ela funciona como a "advocacia" do Estado brasileiro. Moraes é notificado por e-mail sobre ação de Rumble e Trump Media, diz advogado As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes no Brasil, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. As decisões de Moraes questionadas pelas empresas norte-americanas miraram contas baseadas nos EUA pertencentes a usuários de direita. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025. AGU questionou STF se deveria atuar na defesa Após a notificação, a AGU informou ao Supremo que permanecia à disposição da Corte para atuar em nome do Brasil, na defesa institucional do Estado brasileiro perante o foro estrangeiro, diante da sensibilidade jurídica e institucional do caso. "Nesse sentido, indagamos, com a urgência que o caso reclama, sobre a anuência da Presidência dessa Corte para que seja formulado pedido de ingresso no feito pela República Federativa do Brasil para os propósitos indicados", diz o documento da AGU encaminhado ao STF. Em resposta à AGU, o presidente do STF pediu que sejam adotadas as medidas cabíveis e viu a independência do judiciário brasileiro sendo questionada. Fachin disse que o processo busca decisões tomadas no exercício da função de magistrado e confirmadas por órgão colegiado do STF. “Assim, o que está em questão, para além da figura inpidual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional. Eis o que fica cabalmente caracterizado", justificou Fachin. Contas bloqueadas Desde 2020, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de ao menos 120 contas nas redes sociais sob a acusação de que estariam atacando instituições ou incitando um golpe de Estado. O ministro também ordenou o bloqueio das redes sociais Rumble e X por descumprimento de ordens judiciais e não cumprirem exigências legais, como indicar representante legal no país. O STF afirma que todos os casos foram acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, sendo que 70 recursos foram julgados de forma colegiada. Essas ordens de remoção de conteúdo nas plataformas digitais foram dadas em inquéritos que apuram ameaças ao STF, atos antidemocráticos e também tentativa de golpe de estado. A maior parte das contas bloqueadas já foram reativadas por decisões do STF.
Fonte:
Globo.com
04/06/2026 (00:00)